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Aposentadoria Especial

Para ter direito a Aposentadoria Especial , voce tera que ter trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, e além disso comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

Várias pessoas podem requerer o empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção. Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo continuo e não aleatório.

Se voce começou a trabalhar a partir de 25 de julho de 1991 deverá ter, pelo menos, 180 contribuições mensais.
Se começou antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva. A perda da qualidade de segurado não será considerada para concessão de aposentadoria especial, segundo a Lei nº 10.666/03.

A comprovação de exposição aos agentes nocivos será feita por formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Categoria do catálogo Negociol.com: Serviços contabilísticos e de auditoria em São Paulo
Criado: 02/01/12 17:37
Alterado: 03/01/12 10:27